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05
AGO
2009

Aprendizes: a obrigação de contratá-los e o “sistema S”

publicado por Jove Bernardes
Sem Comentários
Uma parte das empresas acha politicamente incorreta a atitude de questionar a imposição de contratar aprendizes, considerando mesmo ser socialmente hostil opor-se à obrigação, mas não percebe que muitas vezes sob a capa de "política de Estado" esconde-se uma velha conhecida do empresariado, a famosa gentileza com chapéu alheio. Ao deixar esta análise de lado, prejudicam seu objeto social e minam recursos de seus acionistas.
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19
JUN
2009

Prestação de serviços com cessão de mão-de-obra: STJ exige provas de inadimplência para que tomador seja responsabilizado

publicado por Jove Bernardes
Sem Comentários
Ao analisar o Recurso Especial (REsp) nº 1.067.988-PR em 09/06/2009, sob a relatoria da Ministra Denise Arruda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que, "em que pese a responsabilidade do tomador pelas contribuições devidas pelo prestador de serviço, há de ressaltar que tal previsão não autoriza o Fisco a exigi-las daquele sem antes proceder à apuração da existência do débito junto ao executor da mão-de-obra. (...)"
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01
JUN
2009

O TST confirma: escala de 12×36 não dá direito a horas extras

publicado por Jove Bernardes
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No último dia 28/05/2008, a Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse serem válidos e sem pagamento de horas extras os acordos coletivos para revezamento de 12x36.
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03
ABR
2009

MP nº 459/2009 elimina cobrança indevida de emolumentos e TFJ

publicado por Jove Bernardes
Sem Comentários
Alguns oficiais de registros de imóveis tinham uma interpretação peculiar acerca do registro de contratos de financiamentos de incorporações imobiliárias. Esta peculiaridade interpretativa os fazia exigir emolumentos e TFJ (Taxa de Fiscalização Judiciária) multiplicados pelo número de salas, apartamentos, garagens etc. que estivessem por ser construídas, mesmo antes de obterem habite-se.
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27
MAR
2009

Inscrição dos sócios como co-devedores na CDA exige medida judicial apropriada

publicado por Jove Bernardes
Sem Comentários
Com a uniformização do STJ (Superior Tribunal de justiça) do entendimento das questões envolvendo a responsabilidade de sócio-gerente para responder por débitos da pessoa jurídica, o empresário deve mudar seu foco de atenção e, em vez de preparar-se para reagir a esta indevida responsabilização com objeção de não executividade (também conhecida como exceção de pré-executividade) à intimação da Execução Fiscal, deve antecipar-se até mesmo ao ajuizamento da execução forçada e verificar, já no ato de lançamento do débito no serviço de dívida ativa, se o nome dos sócios consta na CDA (Certidão de Dívida Ativa).
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