Pensata

Segundo o velho argumento brandido pela União às vésperas de grandes derrotas no campo tributário, "as fixações de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não podem criar um forte desequilíbrio fiscal".

De tempos em tempos é preciso revisitar antigos ensinamentos e buscar as motivações, as essências, as esquecidas razões de ser de certos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico nacional.

As empresas que atuam na área de montagem e manutenção de quadros de energia elétrica em geral, não necessariamente ligadas à construção civil, obtiveram conosco mais um motivo para respirar aliviadas.

O art. 31 da Lei nº 8.212/91 permite que contribuintes honestos sejam transformados em presas fáceis para os auditores fiscais do INSS.

Ciclicamente ocorre no Brasil uma discussão que costuma ser tão apaixonada e distorcida quanto superficial acerca do déficit da Previdência Social.