Atestados Médicos para abonar faltas: como funciona

Justificativa: muitos empregados abusam do direito ao Atestado Médico, que os empregadores suspeitam serem emitidos por profissionais “condescendentes demais”. São comuns no dia a dia das empresas os agftestados suspeitos, entregues depois que a folha está pronta, declarações de comparecimento, sem CID etc. O desconhecimento da matéria, porém, deixa empregadores inseguros para instituir regras rígidas para aceitá-los, e acabam por não tomar providências simples e eficazes para controlar o problema.

Objetivo: apresentar as bases legais e jurisprudenciais sobre atestados médicos e discutir um conjunto de regras simples e eficaz para cortar problemas pela raiz dentro da legalidade e sem atrair problemas com a lei, os sindicatos e a Justiça do Trabalho.

Conteúdo programático:

• Por que Atestado Médico abona faltas?
• O que deve conter um Atestado Médico para ser válido?
• Posso exigir que contenha o CID?
• O que faço se suspeitar que um Atestado Médico é falso?
• Quando cabem boletim de ocorrência, representação no CRM e justa causa?
• Posso registrar na CTPS o Atestado Médico das faltas que abonei?
• Só vou aceitar Atestado Médico se meu médico disser que vale. Isso pode?
• Sou obrigado a aceitar Declarações de Comparecimento e de Acompanhamento?
• É verdade que alguns Atestados valem mais que outros? Qual é a ordem legal?
• Posso recusar atestado médico entregue muito depois das faltas?
• Tenho um empregado que apresenta um atestado atrás do outro. O que faço?
• O Atestado Médico abona faltas até depois do contrato de experiência. E aí?
• Empregado some, não dá satisfações, depois apresenta atestado: o que eu faço?
• Apto pelo médico do INSS, inapto pelo médico da empresa: o que eu faço?

Carga horária: 4 horas