Como evitar e controlar as faltas injustificadas ao trabalho

Justificativa:
As faltas ao trabalho são eventos impossíveis de afastar totalmente, seja pela imprevisibilidade de muitos acontecimentos (falecimentos de pessoas próximas, acidentes, doenças), seja pela inevitabilidade de outros (apresentação ao serviço militar, necessidade de doação de sangue, comparecimento à justiça etc.). Muitos empregadores, porém, sem conhecer seus direitos, acabam tornando-se reféns de trabalhadores que conturbam o ambiente de trabalho faltando em excesso, muitas vezes sem justificativa e sem se importar com os descontos.

Objetivo:
Apresentar as bases legais e jurisprudenciais das corretas medidas disciplinares aplicáveis ao problema das faltas e, principalmente, indicar meios eficazes de antecipar e evitar as situações-limite que podem, por previsão legal, levar à rescisão do contrato por justa causa.

Conteúdo programático:

• O dever de assiduidade e pontualidade no contrato de trabalho.
• Falta ao trabalho: indisciplina ou desídia do empregado?
• Gratificar a assiduidade ou punir o absenteísmo?
• Exigir satisfações antes do retorno: exagero ou conduta razoável?
• Atestado médico: existe uma ordem legal ou deve-se aceitar todos?
• Excesso de atestados, faltas que emendam feriados e fins de semana: dá pra controlar?
• Quando o empregado pode faltar sem prejuízo da remuneração?
• A partir de quantas faltas a ausência caracteriza abandono de emprego?
• A convocação para o retorno ao trabalho: quando fazer e em que termos.
• Reprimindo o absenteísmo: as necessárias medidas disciplinares antes da justa causa.
• As faltas e seus reflexos nas férias, remuneração do repouso, feriados etc.
• Fundamentos legais gerais e específicos.
• Jurisprudência sobre o tema

Caga horária: 3 horas