Contratos de trabalho na CTPS e sem CTPS: aspectos legais

Justificativa:
Na busca pela redução de custos com mão de obra, os empresários evitem ao máximo registrar os trabalhadores com o argumento de que os encargos sociais são altíssimos, além do excesso de burocracia administrativa, trabalhista, previdenciária e tributária. Não há quem lhes tire razão, daí porque é essencial conhecer os tipos de contratos de trabalho existentes e a forma correta de usá-los de acordo com o que estabelece a legislação, para que a premissa redução de custos não se transforme em problemas futuros.

Objetivo:
Apresentar as linhas gerais do contrato de trabalho com vínculo empregatício e as várias opções legais para contratos de trabalho sem vínculo empregatício: o que são, quando devem ou podem ser usados e como e quando optar por um e outro, dentro da lei e sem atrair problemas com a fiscalização.

Conteúdo programático:

• As premissas da fiscalização na análise da relação de trabalho entre empreendedor e trabalhador;
• Relação de emprego e suas características essenciais;
• Quando não é possível evitar vínculo empregatício: o que dizem a Constituição Federal e a CLT;
• Formação dos contratos com vínculo empregatício;
• Espécies de contrato: prazo determinado e indeterminado;
• Contrato de experiência, obra certa, safra, aprendizagem etc.;
• Rescisão de contrato com vínculo: o aviso prévio, a rescisão antecipada;
• Contrato de tempo parcial, FGTS, primeiro emprego;
• Terceirização de serviços;
• Atividades-meio e atividades-fim, a importância da definição para optar pelo tipo de contratação;
• Contratos sem vínculo: trabalho eventual, avulso, temporário, estágio, autônomo etc.
• Jurisprudência a respeito

Carga horária: 3 horas