Rescisão indireta: revendo as relações de trabalho em tempo de pleno emprego

Justificativa:
O aquecimento da Economia trouxe à rotina uma modalidade de rompimento do contrato de trabalho que andava em desuso. A virtual garantia de novo emprego a toda hora tem encorajado o trabalhador a tomar a iniciativa de questionar vícios administrativos, excessos do Poder Disciplinar, arranjos precários que vão se perpetuando etc. e obter na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho, onde sai como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso quando, não raro, pleiteia e leva indenização por assédio e danos morais.

Objetivo:
Apresentar as bases legais e jurisprudenciais da rescisão indireta e os pontos onde os empregadores mais facilmente estão trocando os pés pelas mãos. Propor e organizar uma discussão séria e necessária sobre velhos hábitos administrativos que, de tão arraigados, nem se notam mais, mas que os novos tempos exigem.

Conteúdo programático:

• A mudança dos paradigmas das relações empregador-empregado;
• Serviços superiores às forças do empregado;
• Serviços proibidos por lei ou contrários aos bons costumes;
• A exigência de serviços alheios ao contrato: até onde se pode ir?
• Empregados tratados com rigor excessivo: o que diz a jurisprudência?
• O “gelo” no empregado: conseqüências;
• “Castigos” por não atingimento de metas X exposição ao ridículo;
• O assédio moral X excesso de rigor X ato lesivo à honra e boa fama;
• O pleito de danos morais concomitantemente à rescisão indireta;
• A necessidade de intervenção da Justiça do Trabalho na rescisão indireta;
• Quando o empregado pode parar imediatamente à entrada na Justiça?
• Fundamentos legais gerais e específicos.
• Jurisprudência sobre o tema

Carga horária: 3 horas