Pensata

A Lei Municipal nº 3.802, de 06-07-1984 "organiza a proteção do patrimônio cultural municipal" e, além de definir o que constitui este patrimônio permite uma interessante contrapartida.

Temos visto ao longo dos últimos anos no País uma constante transferência do Estado para o contribuinte de custos da fiscalização.

Os tribunais estaduais pelo país afora vêm confirmando uma boa notícia para os grandes consumidores de energia elétrica contribuintes de ICMS.

Apenas a partir da sexta-feira que vem, dia 26/05/2006, é que o brasileiro passa a trabalhar apenas para si mesmo.

A idéia essencial do ICMS é tributar a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços de transporte.